Conformidade TSE
Prestação de Contas Eleitoral 2026: Não Perca Seu Mandato
Contas rejeitadas = inelegibilidade por 8 anos. Não é exagero. É a lei. Em 2022, centenas de candidatos tiveram contas rejeitadas — muitos por erros administrativos que poderiam ser evitados com organização.
! O prazo é implacável
30 dias após o 1º turno (até 03/Nov) e 20 dias após o 2º turno (até 14/Nov). Não há prorrogação. Atraso = contas não prestadas = inelegibilidade.
Neste guia:
1. O Que É a Prestação de Contas Eleitoral
A prestação de contas é a obrigação legal de todo candidato de apresentar à Justiça Eleitoral todos os recursos recebidos (receitas) e todos os gastos realizados (despesas) durante a campanha.
Ela é feita pelo SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) do TSE. O sistema cruza automaticamente receitas e despesas — qualquer inconsistência gera diligência (pedido de esclarecimento).
2. Prazos Fatais
| Evento | Prazo | Consequência do atraso |
|---|---|---|
| Prestação de contas — 1º turno | 03 de novembro de 2026 | Contas julgadas não prestadas |
| Prestação de contas — 2º turno | 14 de novembro de 2026 | Idem + impossibilidade de assumir o cargo se eleito |
| Prestação de contas final (sem 2º turno) | 03 de novembro de 2026 | Contas não prestadas = inelegibilidade |
⏰ Não conte com a última semana
O SPCE fica congestionado nos últimos dias. Erros de sistema, arquivos corrompidos, site fora do ar. Entregue com pelo menos 1 semana de antecedência. Quem deixa para o último dia está comprando uma loteria.
3. Classificação de Despesas (Rubricas TSE)
Cada despesa precisa ser classificada na rubrica correta. Um erro de classificação é um dos motivos mais comuns de rejeição.
| Rubrica | Exemplos |
|---|---|
| Despesas com Pessoal | Salários de cabos eleitorais, coordenador, equipe administrativa |
| Publicidade e Propaganda | Anúncios pagos (Google, Instagram, Facebook), produção de vídeos, designers, impulsionamento |
| Material Gráfico | Santinhos, cartazes, banners, placas, adesivos, bandeiras |
| Transporte e Locomoção | Combustível, aluguel de veículos, passagens, motoristas |
| Alimentação | Refeições da equipe durante campanha (com limites e notas fiscais) |
| Eventos | Aluguel de espaço, som, palco, segurança, buffet de eventos de campanha |
| Serviços Jurídicos e Contábeis | Honorários de advogados eleitorais, contadores, despachantes |
| Telecomunicações | Celulares da campanha, chips, plano de dados |
| Doações Recebidas | Todo valor recebido, identificado por doador (PF ou PJ permitida), com recibo |
4. Documentos Obrigatórios
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todo gasto acima de R$ 5.000
- Cupom Fiscal Eletrônico ou Recibo para gastos menores
- Contrato de prestação de serviço para serviços continuados (coordenação, design, etc.)
- Comprovante de transferência bancária — todo pagamento da campanha DEVE ser feito pela conta bancária oficial da campanha
- Recibo Eleitoral — emitido para cada doação recebida
- Extrato bancário completo da conta de campanha
⊗ NUNCA use conta pessoal
Todo gasto de campanha DEVE passar pela conta bancária oficial da campanha. Pagamento da conta pessoal do candidato ou de terceiros é causa CERTA de rejeição de contas.
5. Os 7 Erros Que Mais Rejeitam Contas
- Gasto sem comprovante fiscal: "Perdi a nota." → rejeitado.
- Classificação errada da despesa: "Coloquei publicidade como material gráfico." → diligência.
- Pagamento fora da conta de campanha: "Paguei com meu cartão pessoal." → rejeitado.
- Doação não identificada: "Recebi R$ 5.000 em espécie e não anotei de quem." → rejeitado.
- Gasto acima do teto: "Achei que podia gastar mais." → rejeitado + multa.
- Ausência de contrato: "Contratei o coordenador de boca." → diligência.
- Entrega após o prazo: "Deixei para o último dia e o sistema caiu." → contas não prestadas.
6. Como Organizar Desde o Início
A prestação de contas não começa depois da eleição. Começa no primeiro gasto da campanha.
Fotografe na hora
Comprovante recebido → foto no app → anexa ao gasto. Sem papel acumulado.
Fluxo de aprovação
Gasto só é executado depois de aprovado. Quem aprovou, quando, valor. Tudo registrado.
Dashboard em tempo real
Total recebido, total gasto, saldo, % por rubrica. Visível a qualquer momento.
Exportação TSE
Gere o arquivo do SPCE com um clique. Dados estruturados desde o dia 1.
Sua prestação de contas começa no primeiro gasto
O QG Eleitoral organiza receitas, despesas, comprovantes e aprovações desde o dia 1. Na hora de prestar contas, está tudo pronto.
Monte seu QG →Aviso: Este conteúdo é informativo. Consulte um contador e advogado eleitoral.
Última atualização: Junho/2026 · Blog